Você sabe o que é PCMSO? – Blog

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O bem-estar dos colaboradores deve ser uma das principais pautas dentro de uma empresa, isso porque a saúde está totalmente associada à disposição para exercer funções diárias.  Pensando nisso, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é a norma regulamentadora nº07 estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

A medida, do Ministério do Trabalho, é obrigatória para todas as empresas e visa promover e preservar a saúde ocupacional dos trabalhadores. 

Qual a importância do PCMSO? 

Através do PCMSO, é possível criar adequações protetivas dentro da empresa, detectar possíveis riscos e evitar acidentes de trabalho.  

Assim, é possível controlar os danos à integridade da saúde dos empregados, principalmente sobre doenças relacionadas ao trabalho, dependendo da função exercida.  

Isso porque sua aplicação acontece por meio de diferentes exames médicos: 

  • Admissional: antes do trabalhador iniciar suas atividades, a fim de analisar sua aptidão ao trabalho e seu estado de saúde, físico e mental;  
  • Periódico: rastrear e acompanhar o condicionamento do profissional, como uma espécie de exame de rotina, com intervalo de realização de acordo com idade e função exercida; 
  • Por afastamento: colaboradores que ficam afastados por mais de 30 dias consecutivos, independente do motivo, devem fazer um exame de retorno; 
  • Mudança de função: ao trocar de função, novos riscos ocupacionais podem acontecer, por isso é importante fazer um novo exame; 
  • Demissão: quando há desligamento, seja por qual motivo for – justa causa ou não, deve ser feito um exame também; 
  • Complementares: realizados de acordo com a função exercida e seus possíveis riscos; 

Todos os exames feitos através de PCMSO visam avaliar o estado físico, psicológico e emocional do profissional e servir como um guia para posteriores situações.  

Dessa forma, a empresa não só preserva a saúde do funcionário, como também assegura a si mesma e suas responsabilidades.  

Além dos exames, a equipe técnica também deve se atentar a necessidade de equipamentos de segurança (EPI) que servem para prevenir possíveis acidentes.  

Também é possível realizar um diálogo entre a norma regulamentadora nº17, sobre ergonomia, que também tem a função de olhar para a saúde dos profissionais. 

Como é feito? 

O PCMSO pode exigir uma análise do ambiente de trabalho com o objetivo de entender e identificar possíveis complicações que possam surgir a fim de evitar complicações futuras.  

Os exames vão depender do setor de atuação da empresa e da função exercida pelo funcionário, seno os principais exames clínicos e complementares específicos.  

Como é aplicado? 

De acordo com norma regulamentadora nº7, o empregador deve indicar um coordenador responsável pela execução do PCMSO em sua empresa.  

O responsável deve ser um médico do trabalho membro dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).  

As atividades a ser desenvolvidas são: 

  • Analisar se o ambiente de trabalho está adequado para realização das demandas cotidianas; 
  • Verificar as condições do ambiente de trabalho de acordo com a lei de ergonomia, no que contempla iluminação, ventilação, temperatura e exposição a riscos; 
  • Orientar RH, gestores e funcionários no geral sobre as condutas necessárias para se criar e manter um ambiente de trabalho saudável; 
  • Aplicar treinamentos, workshops e palestras para estimular a consciência e a educação sobre a importância da prevenção e preservação da saúde em toda a empresa;

Mudanças na NR-07 em 2021 

Em março deste ano, a norma regulamentadora 07 sofreu alterações e um novo texto passou a vigorar desde então. A última atualização tinha acontecido há dois anos.  

De acordo com o novo texto, só serão exigidos exames médicos realmente pertinentes ao trabalho exercido pelo colaborador, visando uma diminuição de custos para a empresa.  

Nesse sentido, novos exames complementares podem ser solicitados, além dos já definidos por lei.  

Além disso, será necessário seguir novos protocolos com padrões de procedimentos que garantam a segurança dos trabalhadores, permitindo maior entendimento para todos. 

Isso fará com que toda a empresa tenha total conhecimento das medidas necessárias e como agir em situações de risco ocupacional.  

Diferença entre PCMSO e PPRA 

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) é também uma norma regulamentadora, de número 09, que tem o objetivo de realizar a manutenção da saúde dos trabalhadores e controlar os riscos que o ambiente de trabalho pode ocasionar.  

Enquanto que o PCMSO tem o objetivo de monitorar e identificar riscos ocupacionais, ou seja, de acordo com a função, que podem causar ou agravar doenças no colaborador.  

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Fonte: https://blog.conexasaude.com.br/descubra-o-que-e-pcmso/

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